CAPÍTULO V - DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

48 acórdãos e 104 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Decisões que citam este artigo

48

acórdãos de 10 tribunais

TRF5 26 · TRF3 6 · TRF4 5 · TRF1 4 · TRF2 2 · TJPE 1 · TJGO 1 · TNU 1 · TR1 1 · TR5 1

Apelação/Remessa Necessária 5032789-84.2026.4.02.5101TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 14/10/2026

Apelação Cível 5050490-40.2020.4.04.7000TRF4, Ana Beatriz Vieira da Luz, julgado em 23/04/2026

PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5003309-41.2024.4.02.5001TNU, Ivanir Cesar Ireno Junior, julgado em 23/04/2026

104

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJMG 64 · STJ 30 · TRF4 6 · TRF5 2 · TJPR 1 · TRF1 1

AREsp AREsp 3143389STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3143389STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/06/2026

Apelação Cível 5014460-06.2020.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 25/09/2025

No mesmo capítulo

• Art. 12-A
• Art. 12-B
• Art. 12-C
• Art. 12-D
• Art. 12-E
• Art. 12-F
• Art. 12-G
• Art. 12-H
• Art. 12-I
• Art. 11
• Art. 10-B
• Art. 10

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.