Art. 300

Art. 300. Para os
efeitos deste Capítulo, considera-se:
(Regulamento)
I - Plantão
Hospitalar aquele em que o servidor estiver no exercício das atividades
hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo,
durante 12 (doze) horas ininterruptas ou mais; e II - Plantão de Sobreaviso aquele em que o servidor titular de cargo de nível superior estiver,
além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, fora da instituição hospitalar e disponível ao pronto atendimento das necessidades
essenciais de serviço, de acordo com a escala previamente aprovada pela direção
do hospital ou unidade hospitalar.