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  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
  4. Art. 302

CAPÍTULO III - DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR

Art. 302. O
servidor que prestar atendimento no hospital durante o plantão de sobreaviso
receberá o valor do plantão hospitalar proporcionalmente às horas trabalhadas no hospital, vedado o pagamento cumulativo.
(Regulamento)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.