Art. 319

Art. 319. O art. 1o
da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 1o
.................................................
.............................................................................................
§ 4o
O FNDE poderá,
adicionalmente, conceder bolsas a professores que atuem em programas de formação
inicial e continuada de funcionários de escola e de secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como em programas de formação
profissional inicial e continuada, na forma do art. 2o
desta
Lei.” (NR)