CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2023.
Art. 318. O
Capítulo V da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
, passa a
vigorar acrescido da seguinte Seção IV:
“Seção IV
Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu
no País
Capítulo V da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
, passa a
vigorar acrescido da seguinte Seção IV:
“Seção IV
Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu
no País
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR5 1 · TRF1 1
Recurso Inominado Cível 0006722-52.2022.4.05.8100TR5, Nagibe de Melo Jorge Neto, julgado em 23/06/2023
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0022501-77.2010.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 12/03/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF5 1
Agravo de Instrumento 0805198-81.2015.4.05.0000TRF5, Alexandre Luna Freire, julgado em 14/12/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.