Art. 315

Art. 315.
Observados o Plano de Carreira ou Cargo de origem do servidor inativo ou do instituidor de pensão e as respectivas transformações ou reestruturações, as
seguintes gratificações temporárias integrarão, durante o prazo de vigência de seus efeitos financeiros, os proventos da aposentadoria e as pensões:
I - Gratificação
Temporária de Atividade Cultural - GTEMPCULT, de que trata o
art. 2º-C
da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;
II - Gratificação
Temporária para o Magistério Superior - GTMS, de que trata o
art. 18 da Lei nº
11.784, de 22 de setembro de 2008;
III - Gratificação
Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GTEMPPF,
de que trata o
art. 4º-A da Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003;
IV - Gratificação
Temporária de Exercício dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GTERDA,
de que trata o
art. 24-A da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005;
V - Gratificação
Temporária de Exercício da Carreira de Perito Federal Agrário - GTEPFA, de que trata o
art. 4º-A da Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002;
VI - Gratificação
Temporária de Nível Superior da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GTNSPST, de que trata o
art. 5º-C da Lei nº
11.355, de 19 de outubro de 2006; e VII - Gratificação
Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária
Federal - GTEMPPRF, de que trata o
art. 11-B da Lei nº 11.095,
de 13 de janeiro de 2005.