Início
Legislação
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 124-B

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 124-B

Última alteração pela Lei 15.141/2025, de 2 de junho de 2025.

Art. 124-B. A partir de 1º de janeiro
de 2025, os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal
ficam estruturados na forma dos Anexos LXXIV-B e LXXX-B, conforme
correlação estabelecida nos Anexos LXXV-B e LXXXI-B desta Lei.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 15.141/2025 de 2 de junho de 2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 124-A
Art. 124
Art. 125
Art. 123
Art. 126
Art. 122 Básico Federal
Art. 127
Art. 121
Art. 128
Art. 129
Art. 119
Art. 130

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.