CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2024.
Art. 124. Os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal são agrupados em classes e níveis, conforme
estabelecido nos Anexos LXXIV
e LXXX desta Lei.
estabelecido nos Anexos LXXIV
e LXXX desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0808786-48.2017.4.05.8400TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 06/06/2024
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- Art. 126
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- Art. 127
- Art. 128
- Art. 119
- Art. 129
- Art. 118-A
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.