CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2016.
Art. 119. O posicionamento dos aposentados e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias, constantes dos Anexos LXXI,
LXXII
e LXXIII desta Lei
, será referenciado à situação em que o servidor se encontrava
na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, respeitadas as
alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.
LXXII
e LXXIII desta Lei
, será referenciado à situação em que o servidor se encontrava
na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, respeitadas as
alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0803383-08.2015.4.05.8000TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 03/05/2016
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- Art. 124
- Art. 124-A
- Art. 124-B
- Art. 125
- Art. 126
- Art. 127
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.