CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/02/2026.
Art. 121. Aplicam-se os efeitos decorrentes da estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, no que couber, aos servidores aposentados e aos pensionistas.
Técnico e Tecnológico, no que couber, aos servidores aposentados e aos pensionistas.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF2 1 · TRF5 1
Apelação/Remessa Necessária 5007706-31.2024.4.02.5006TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 12/02/2026
Apelação / Remessa Necessária 0803383-08.2015.4.05.8000TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 03/05/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5040410-36.2018.4.04.0000TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 17/09/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.