CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
303 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 120. O desenvolvimento na Carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros
de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente,
por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 4o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 5o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros
de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente,
por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 4o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 5o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
303
acórdãos de 11 tribunais
TRF1 138 · TRF5 84 · TR1 27 · TRF3 16 · TR3 11 · TR5 9 · STJ 8 · TRF4 5 · TRF2 3 · TJGO 1 · TJBA 1
Apelação Cível 0000376-22.2026.4.05.8302TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 08/10/2026
Apelação Civel (ac) 0000181-97.2014.4.01.3507TRF1, Desembargadora Federal Hind Ghassan Kayath, julgado em 23/09/2025
Apelação Civel (ac) 0006024-50.2017.4.01.3600TRF1, Desembargador Federal Euler de Almeida Silva Junior, julgado em 23/09/2025
58
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 43 · STF 7 · TRF5 4 · TRF1 3 · TRF4 1
REsp REsp 2239876STJ, Afrânio Vilela, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 0802513-77.2022.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 12/06/2026
REsp REsp 1962619STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/05/2025
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- Art. 124-A
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- Art. 114
- Art. 126
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.