CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
28 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2025.
Art. 114. A estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico será composta de:
(Vide Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Técnico e Tecnológico será composta de:
(Vide Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 3 tribunais
TRF1 26 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação Civel (ac) 0006047-13.2010.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim, julgado em 16/09/2025
Apelação Civel (ac) 0007056-66.2012.4.01.3600TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 28/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 0814816-19.2023.4.05.8100TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 13/08/2024
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1649341STJ, Og Fernandes, julgado em 02/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.