Art. 113

Art. 113. O ingresso nos cargos de provimento efetivo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o inciso I do caput
do art. 106 desta Lei, far-se-á no Nível 1 da Classe D I e no cargo de provimento efetivo de Professor Titular de que trata o inciso II do caput
do art. 106 desta Lei, no Nível Único da Classe Titular.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 4o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)