CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2023.
Art. 112. Aos titulares dos cargos de provimento
efetivo do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicado um dos seguintes regimes de trabalho:
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
IV -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
efetivo do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicado um dos seguintes regimes de trabalho:
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
IV -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 9 · TRF1 3
Apelação Civel (ac) 1004317-59.2020.4.01.4300TRF1, Desembargador Federal Morais da Rocha, julgado em 20/10/2023
Apelação Civel (ac) 0016343-28.2013.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Euler de Almeida Silva Junior, julgado em 02/10/2023
Apelação Cível 0817291-37.2017.4.05.8300TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 18/08/2022
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF5 4 · TRF1 1
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0011681-26.2010.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 28/09/2017
Apelação / Remessa Necessária 0800282-87.2016.4.05.8400TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 30/05/2017
Apelação / Remessa Necessária 0800282-87.2016.4.05.8400TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 05/02/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.