CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2017.
Art. 111. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos
de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0005834-58.2011.4.01.3807TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 23/05/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.