Art. 129

Art. 129. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, sem
prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação
e competências definidos nas respectivas especificações:
I - as relacionadas ao ensino básico, à pesquisa e à extensão, no âmbito das Instituições Federais
de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa e das instituições de ensino em que atuam os Professores de Magistério do Ensino Básico Federal oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando
de Noronha; e (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
II - as inerentes ao exercício de direção,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além
de outras previstas na legislação vigente.