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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 132

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 132

Art. 132. A estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal
será composta de:
I - Vencimento Básico;
II - Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico Federal - GEDBF ou Gratificação Específica de Atividade Docente
dos Ex-Territórios - GEBEXT, conforme o caso; e III - Retribuição por Titulação - RT.

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Art. 127

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.