CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/03/2023.
Art. 131. O ingresso nos cargos de provimento efetivo
de Professor do Ensino Básico Federal da Carreira de Magistério do Ensino Básico
Federal, de que trata o inciso I do caput
do art. 122 desta Lei,
far-se-á no Nível 1 da Classe D I.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
de Professor do Ensino Básico Federal da Carreira de Magistério do Ensino Básico
Federal, de que trata o inciso I do caput
do art. 122 desta Lei,
far-se-á no Nível 1 da Classe D I.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2052265STJ, Regina Helena Costa, julgado em 01/03/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.