CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XI - Dos Cargos e Empregos Públicos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.778, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 12.702/2012, de 7 de agosto de 2012. 2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/02/2024.
Art. 55-A. A partir de 1o
de julho de 2012, o valor da Gecen e da Gacen será de R$ 721,00 (setecentos
e vinte um reais) mensais.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Revogado
pela Lei nº 12.778, de 2012)
de julho de 2012, o valor da Gecen e da Gacen será de R$ 721,00 (setecentos
e vinte um reais) mensais.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Revogado
pela Lei nº 12.778, de 2012)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.702/2012 de 7 de agosto de 2012
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR1 1 · TRF5 1
Recursos Contra Atos da Turma Recursal (agvinjuris) 0003700-11.2018.4.01.4002TR1, Rodrigo Pinheiro do Nascimento, julgado em 29/02/2024
Agravo Regimental Cível 0801359-05.2014.4.05.8400TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 23/09/2014
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.