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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 56

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XI - Dos Cargos e Empregos Públicos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 56

Art. 56. A partir de 1o
de fevereiro de 2009, a estrutura salarial dos empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, passa a ser a
constante do Anexo XLVIII
, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XLIX desta Lei.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.