CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
46 acórdãos e 272 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 84.
Na estimação do dano moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
Na estimação do dano moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
46
acórdãos de 6 tribunais
TST 31 · TRT19 7 · TRT7 4 · TRF3 2 · TJRN 1 · TRT20 1
Rr 0001685-62.2010.5.06.0143TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 21/02/2018
Airr 0010675-38.2015.5.15.0039TST, Dora Maria da Costa, julgado em 19/04/2017
Rr 0001398-51.2010.5.01.0204TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 07/12/2016
272
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 270 · STJ 1 · TJDFT 1
Airr 1001054-65.2022.5.02.0443TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 10/06/2026
RRAg 0000478-42.2020.5.06.0413TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 01/06/2026
Airr 0000136-04.2024.5.19.0001TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 26/05/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.