TÍTULO III - Da Defesa do Consumidor em JuízoCAPÍTULO II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Art. 96

69 acórdãos e 358 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 96.
(Vetado)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJPE 12 · TJRJ 11 · TJPR 7 · TJRN 7 · TJGO 5 · TJBA 5 · TJPB 4 · TRF3 3 · TJES 2 · TRT3 2 · TRT10 2 · TJDFT 1 e outros

Apelação 0028093-62.2019.8.19.0208TJRJ, Fernando Cerqueira Chagas, julgado em 15/10/2026

Apelação 0247489-17.2018.8.19.0001TJRJ, Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 18/08/2026

Apelação 0015747-96.2016.8.19.0204TJRJ, Cristina Tereza Gaulia, julgado em 18/08/2026

358

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJPR 116 · TST 79 · STJ 64 · TJCE 30 · TJDFT 16 · TJBA 13 · TRF2 10 · TJMA 8 · TJPE 4 · TRF4 4 · TJSC 3 · TJMG 3 e outros

Apelação Cível 3000059-50.2024.8.06.0131TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 25/09/2026

Agravo de Instrumento 5040612-41.2026.8.24.0000TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 22/05/2026

Agravo de Instrumento 5029681-76.2026.8.24.0000TJSC, Artur Jenichen Filho, julgado em 13/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.