CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais
Art. 68
11 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2026.
Art 68. Se os bens vinculados em penhor ou em hipoteca à cédula de crédito rural
pertencerem a terceiros, êstes subscreverão também o título, para que se constitua a
garantia.
pertencerem a terceiros, êstes subscreverão também o título, para que se constitua a
garantia.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 8 tribunais
TJRS 4 · TJCE 1 · TJMS 1 · TRF3 1 · TRF4 1 · TJMT 1 · TJSP 1 · TJRN 1
Apelação Cível 1046745-46.2022.8.11.0041TJMT, Maria Helena Gargaglione Povoas, julgado em 22/07/2026
Apelação Cível 0088774-20.2007.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 15/07/2026
Agravo de Instrumento 5017367-89.2026.4.04.0000TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 30/06/2026
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJPR 2 · STJ 1
AREsp AREsp 592510STJ, Raul Araújo, julgado em 16/12/2021
Decisão 1100864-7TJPR, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, julgado em 04/09/2013
Decisão 1100767-3TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 17/07/2013
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.