TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

Art. 100

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

89 acórdãos e 335 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 100 - Os componentes das Comissões e Subcomissões perceberão a gratificação de cinquenta cruzeiros por sessão
a que comparecerem até o máximo de duzentos cruzerios por mês.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TRT6 25 · TST 23 · TRT3 16 · TRT1 12 · TRT10 8 · TRT16 2 · TJMS 1 · TRT9 1 · TRT19 1

Rr 1000037-96.2023.5.02.0042TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/11/2026

Embargos de Declaração Cível 0800127-96.2024.8.12.0051TJMS, Juíza Cíntia Xavier Letteriello, julgado em 27/10/2026

Airr 1000131-65.2021.5.02.0090TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 21/10/2026

335

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 332 · TRT3 2 · STJ 1

Airr 0002736-43.2013.5.02.0005TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 19/10/2026

Airr 0001382-84.2024.5.07.0028TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 05/10/2026

Airr 0001904-46.2010.5.02.0027TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 24/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.