TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

Art. 99

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

170 acórdãos e 759 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 99 - As Comissões e Subcomissões reunir-se-ão por convocação do presidente ou da maioria absoluta de seus
membros.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

170

acórdãos de 21 tribunais

TJSP 17 · TST 15 · TRT3 14 · TRT20 14 · TRT21 13 · TRT9 12 · TRT10 11 · TRT1 10 · TRT5 10 · TRT12 8 · TRT18 8 · TJRN 7 e outros

Rr 0010371-11.2019.5.15.0003TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/11/2026

Recurso Inominado Cível 0804065-97.2026.8.20.5001TJRN, Fabio Antonio Correia Filgueira, julgado em 22/09/2026

Rr 0100054-61.2024.5.01.0201TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 28/10/2025

759

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 755 · TRT12 2 · STF 1 · TRT3 1

Airr 0100476-29.2022.5.01.0226TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 27/10/2026

Rr 0000968-28.2020.5.09.0010TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 21/10/2026

Airr 0001223-96.2024.5.22.0102TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.