TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
83 acórdãos e 412 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 98 - O mandato dos membros
das Comissões e Subcomissões será de dois anos, podendo os seus componentes ser
reconduzidos ao terminar o respectivo prazo.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
das Comissões e Subcomissões será de dois anos, podendo os seus componentes ser
reconduzidos ao terminar o respectivo prazo.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
83
acórdãos de 18 tribunais
TRT20 16 · TRT3 8 · TRT12 8 · TRT21 8 · TST 7 · TRT10 6 · TRT18 6 · TRT7 5 · TRT16 5 · TRF1 3 · TRT1 3 · TRT6 2 e outros
Rot 0001273-66.2025.5.09.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/08/2026
Decisão 0016414-28.2019.8.16.0021TJPR, substituto jose orlando cerqueira bremer, julgado em 16/09/2025
Agravo de Instrumento-Cv 0496999-39.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Renato Dresch, julgado em 10/06/2025
412
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 394 · TRF4 11 · TRF1 2 · TJCE 1 · TJGO 1 · TCESP 1 · TRT3 1 · TRT12 1
Rr 0000272-17.2025.5.12.0015TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 09/11/2026
Airr 0011643-85.2022.5.15.0051TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/10/2026
Agravo de Instrumento 5030103-42.2026.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 06/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.