TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

157 acórdãos e 693 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Decisões que citam este artigo

157

acórdãos de 12 tribunais

TRT10 121 · TST 18 · TJSP 5 · TJMA 2 · TRT3 2 · TRT7 2 · TRT21 2 · TJMS 1 · TJPI 1 · TRT12 1 · TRT19 1 · TRT20 1

Embargos de Declaração Cível 0800127-96.2024.8.12.0051TJMS, Juíza Cíntia Xavier Letteriello, julgado em 27/10/2026

Airr 0001080-34.2013.5.02.0043TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 08/05/2026

Rr 0010874-03.2020.5.15.0066TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 04/12/2025

693

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 692 · STF 1

Rr 0001237-73.2016.5.05.0251TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 06/11/2026

Rr 0020301-91.2022.5.04.0411TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 06/11/2026

Rr 0020301-91.2022.5.04.0411TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 05/11/2026

No mesmo capítulo

• Art. 88
• Art. 117
• Art. 118
• Art. 119
• Art. 120
• Art. 83
• Art. 82
• Art. 81
• Art. 124
• Art. 78
• Art. 126
• Art. 76

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.