TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 122

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

65 acórdãos e 584 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 122 - O membro da Comissão ou Subcomissão de Salário Mínimo que deixar de comparecer a três sessões
seguidas, sem justificação documentada, alem da multa prevista no art. 120
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TRT6 20 · TRT10 11 · TRT12 11 · TST 9 · TRT1 3 · TRT9 3 · TRT19 2 · TRT20 2 · TRT21 2 · TRT3 1 · TRT7 1

Ag-ARR 0000838-57.2015.5.12.0001TST, Breno Medeiros, julgado em 27/11/2019

Airr 0000544-07.2016.5.10.0007TST, Dora Maria da Costa, julgado em 26/09/2018

Ar 0009094-64.2011.5.00.0000TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 02/09/2014

584

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 580 · TRT12 3 · STJ 1

Airr 0016044-09.2025.5.16.0015TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 06/11/2026

Rr 0000861-51.2025.5.09.0513TST, Liana Chaib, julgado em 05/11/2026

Airr 0017212-46.2025.5.16.0015TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.