TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 128
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
179 acórdãos e 917 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 128 - Cabe ao Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, seja pela organização ou sistematização geral dos elementos estastísticos,
seja pela adoção de providências de ordem técnica ou administrativa, velar pela observância dos dispositivos concernentes ao salário mínimo.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
seja pela adoção de providências de ordem técnica ou administrativa, velar pela observância dos dispositivos concernentes ao salário mínimo.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
179
acórdãos de 12 tribunais
TST 109 · TRT12 22 · TRT10 20 · TRT5 10 · TRT7 5 · TRT21 5 · TRT6 3 · TRT1 1 · TRT11 1 · TRT16 1 · TRT18 1 · TRT20 1
Ag-AIRR 0024592-66.2021.5.24.0071TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 14/08/2024
Rr 0001142-74.2012.5.04.0004TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 29/11/2023
Ro 0007765-94.2010.5.02.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 11/06/2019
917
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 916 · TRT12 1
Rr 0000282-65.2023.5.09.0322TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 30/10/2026
RRAg 0021505-29.2024.5.04.0403TST, Morgana de Almeida, julgado em 29/10/2026
Airr 0010878-15.2023.5.15.0008TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.