TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 214
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 214
- Os estabelecimentos terão instalados aparelhos sanitários, nas seguintes proporções,
por sexo e por turno de trabalho: 1 (um) vaso sanitário, 1 (um) mictório, 1 (um)
lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- Os estabelecimentos terão instalados aparelhos sanitários, nas seguintes proporções,
por sexo e por turno de trabalho: 1 (um) vaso sanitário, 1 (um) mictório, 1 (um)
lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TST 3 · RFB 3 · TRF4 1 · TRT10 1 · TRF3 1 · TRT3 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4038/2026RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 5016872-15.2022.4.04.7201TRF4, Oscar Valente Cardoso, julgado em 04/12/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 66/2024RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 27/03/2024
10
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 9 · STJ 1
RRAg 0001223-57.2024.5.12.0011TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 25/09/2026
Airr 0000909-49.2024.5.19.0001TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 18/08/2026
Airr 0000171-10.2024.5.20.0009TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 19/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.