TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 218
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 5 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2025.
Art. 218
- Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos empregados água potável em condições higiênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos empregados água potável em condições higiênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TRT18 2 · TRT3 2 · TST 1
Rr 0610484-21.1999.5.05.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 05/09/2001
Incidente de Suspeição Cível 0018072-89.2024.5.03.0000TRT3
Incidente de Suspeição Cível 0018072-89.2024.5.03.0000TRT3
11
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 10 · TRT3 1
Airr 0010834-52.2024.5.03.0183TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 27/10/2025
Airr 0010834-52.2024.5.03.0183TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 30/09/2025
Airr 0100689-75.2022.5.01.0245TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.