TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

8 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.

Decisões que citam este artigo

8

acórdãos de 5 tribunais

TJSP 3 · TRT18 2 · TST 1 · TRT21 1 · TRT5 1

Apelação 1033402-07.2022.8.26.0577TJSP, Antonio Celso Faria, julgado em 09/03/2026

Apelação Cível 1032314-31.2022.8.26.0577TJSP, Mônica Serrano, julgado em 08/01/2025

Apelação Cível 1000416-97.2022.8.26.0577TJSP, Paulo Cícero Augusto Pereira, julgado em 07/07/2024

15

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 15

Arr 0016200-67.2011.5.17.0012TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/07/2026

Airr 0000140-81.2023.5.06.0019TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/05/2025

Airr 0000140-81.2023.5.06.0019TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 23/05/2025

No mesmo capítulo

• Art. 201
• Art. 200
• Art. 199
• Art. 198
• Art. 197
• Art. 196
• Art. 195
• Art. 194
• Art. 193
• Art. 192
• Art. 191
• Art. 190

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.