TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 221
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 1 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 221 -
Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais das aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais das aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Ag-AIRR 0001413-06.2017.5.11.0201TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/08/2023
36
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 36
Airr 0101206-79.2022.5.01.0019TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 03/09/2026
Airr 1000667-66.2024.5.02.0027TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 21/07/2026
Airr 0100566-79.2024.5.01.0060TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 22/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.