TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 4 tribunais

TRT10 5 · TRT6 2 · TST 1 · TRT19 1

Rr 0689473-88.2000.5.02.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 14/02/2001

AGRAVO DE PETIçãO 0001187-60.2024.5.10.0111TRT10

AGRAVO DE PETIçãO 0001192-82.2024.5.10.0111TRT10

14

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 14

Airr 0001051-10.2025.5.07.0015TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/10/2026

Airr 0000996-36.2022.5.09.0653TST, Morgana de Almeida, julgado em 19/10/2026

Airr 0000120-68.2025.5.07.0027TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 23/06/2026

No mesmo capítulo

• Art. 278
• Art. 287
• Art. 253
• Art. 252
• Art. 251
• Art. 293
• Art. 250
• Art. 294
• Art. 249
• Art. 295
• Art. 248
• Art. 296

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.