TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

Art. 368

48 acórdãos e 227 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 368 - O comando de navio mercante nacional só poderá ser exercido por brasileiro
nato.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 13 tribunais

TST 14 · TRT6 7 · TRT18 7 · TRT12 5 · TRT16 4 · TRT3 3 · TRT10 2 · TRT7 1 · TRT9 1 · TRT11 1 · TRT14 1 · TRT20 1 e outros

Airr 0010364-45.2024.5.03.0078TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 05/05/2026

Ag-AIRR 0002899-22.2017.5.09.0091TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 03/12/2025

Airr 0001375-38.2014.5.10.0003TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/09/2017

227

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 227

RRAg 0001901-52.2025.5.18.0017TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/11/2026

Airr 0021442-20.2015.5.04.0241TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 28/09/2026

Arr 0050600-19.2009.5.15.0082TST, Liana Chaib, julgado em 28/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.