TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO IV - DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 390-C
Última alteração pela Lei 9.799/1999, de 26 de maio de 1999. 3 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 390-C. As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra.
(Incluído pela Lei nº 9.799,
de 1999)
(Incluído pela Lei nº 9.799,
de 1999)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.799/1999 de 26 de maio de 1999
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TST 1 · TRT12 1 · TRT3 1
Airr 0001474-48.2011.5.01.0040TST, Dora Maria da Costa, julgado em 26/06/2019
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0010509-95.2024.5.03.0080TRT3
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000360-75.2022.5.12.0010TRT12
12
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 12
Airr 0100003-40.2023.5.01.0054TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 03/09/2026
Airr 0100003-40.2023.5.01.0054TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 27/08/2026
Ed-Rot 0000024-56.2020.5.09.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/03/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.