TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO IV - DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 390-E
Última alteração pela Lei 9.799/1999, de 26 de maio de 1999.
Art. 390-E. A pessoa jurídica
poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades
cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar
convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos
relativos ao incentivo ao trabalho da mulher.
(Incluído pela Lei nº 9.799,
de 1999)
poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades
cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar
convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos
relativos ao incentivo ao trabalho da mulher.
(Incluído pela Lei nº 9.799,
de 1999)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.799/1999 de 26 de maio de 1999
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.