TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO IV - DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 390-D
Última alteração pela Lei 9.799/1999, de 26 de maio de 1999.
Art. 390-D.
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 9.799,
de 1999)
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 9.799,
de 1999)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.799/1999 de 26 de maio de 1999
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.