TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO V - DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 398
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
48 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 398 - As
instituições de Previdência Social, de acordo com instruções expedidas pelo Ministro
do Trabalho, Industria e Comercio, financiarão os serviços de manutenção das creches
construídas pelos empregadores ou pelas instituições particulares idôneas.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
instituições de Previdência Social, de acordo com instruções expedidas pelo Ministro
do Trabalho, Industria e Comercio, financiarão os serviços de manutenção das creches
construídas pelos empregadores ou pelas instituições particulares idôneas.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
48
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 39 · TST 5 · TRT10 3 · TRT3 1
Apelação / Remessa Necessária 5004562-45.2023.4.03.6109TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 03/02/2026
Apelação / Remessa Necessária 5003910-88.2024.4.03.6110TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 13/10/2025
Apelação / Remessa Necessária 5004630-07.2024.4.03.6126TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 30/09/2025
28
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 25 · STJ 3
Airr 0010681-25.2024.5.03.0084TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 22/10/2026
RRAg 0001446-82.2017.5.05.0194TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 28/04/2026
REsp REsp 2189653STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.