Art. 394-A

Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a
empregada deverá ser afastada de:
(Redação
dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
I - atividades consideradas insalubres em grau
máximo, enquanto durar a gestação;
(Incluído pela Lei
nº 13.467, de 2017)
II - atividades consideradas insalubres em grau médio
ou mínimo,
,
durante a gestação;
(Incluído
pela Lei nº 13.467, de 2017)
(Vide ADIN 5938)
III - atividades consideradas insalubres em qualquer
grau,
,
durante a lactação.
(Incluído
pela Lei nº 13.467, de 2017)
(Vide ADIN 5938)
§ 1o
(VETADO)
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
(Redação dada pela Medida
Provisória nº 808, de 2017)
(Vigência encerrada)
§ 2o
Cabe à empresa pagar o
adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a
compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal
, por
ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
(Incluído
pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 3º
(Vigência encerrada)
§ 3o
Quando não for possível que a
gestante ou a lactante afastada nos termos do caput
deste artigo exerça
suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como
gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991
, durante todo o período
de afastamento.
(Incluído
pela Lei nº 13.467, de 2017)