TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 37 acórdãos e 135 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 44 - As Delegacias
Regionais e órgãos autorizados remeterão mensalmente, ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para o efeito de contrôle estatístico, relação dos registros feitos
durante o mês anterior. ( (Redação dada pelo Decreto-lei nº
229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Medida provisória nº 89,
de 1989)
(Revogado
pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Regionais e órgãos autorizados remeterão mensalmente, ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para o efeito de contrôle estatístico, relação dos registros feitos
durante o mês anterior. ( (Redação dada pelo Decreto-lei nº
229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Medida provisória nº 89,
de 1989)
(Revogado
pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 19 tribunais
TST 9 · TRF2 4 · TRT5 3 · TRT6 3 · TJPA 2 · TRT1 2 · TRT18 2 · TJPR 1 · TJMT 1 · TRF3 1 · TJMA 1 · TRT3 1 e outros
Recurso Inominado 1071328-21.2022.8.11.0001TJMT, Valdeci Moraes Siqueira, julgado em 30/09/2025
Ed-Ed-Rr 0010933-12.2015.5.01.0080TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 16/10/2024
Apelação Cível 5098284-17.2022.4.02.5101TRF2, Antonio Henrique Correa da Silva, julgado em 05/08/2024
135
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 132 · TCESP 1 · TRF2 1 · TRT3 1
Rot 1001767-69.2026.5.02.0000TST, Liana Chaib, julgado em 27/08/2026
Rr 0020679-59.2024.5.04.0352TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 05/08/2026
Airr 0001217-34.2019.5.09.0003TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 23/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.