TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 441
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 2 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 441 - O quadro a que se
refere o
item I do art. 405
será revisto bienalmente.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
refere o
item I do art. 405
será revisto bienalmente.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TRT10 1
Airr 0188300-17.2002.5.12.0001TST, Luiz Ronan Neves Koury, julgado em 02/08/2006
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000177-61.2022.5.10.0010TRT10
19
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 19
RRAg 0010341-74.2025.5.15.0064TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 24/09/2026
Airr 0000644-60.2024.5.21.0011TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 08/08/2025
Airr 0016331-84.2020.5.16.0002TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 28/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.