TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 452-C
Artigo revogado pela incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.
Art. 452-C. Para fins do disposto no § 3
(Vigência encerrada)
§ 1
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§ 2
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§ 1
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
RRAg 0000154-83.2023.5.07.0004TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 24/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.