TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 46-A
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 46 -A renda proveniente das taxas
e emolumentos mencionados nos artigos anteriores, deverá ser escriturada especificamente
em livro próprio, pelo Departamento Nacional do Trabalho.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
e emolumentos mencionados nos artigos anteriores, deverá ser escriturada especificamente
em livro próprio, pelo Departamento Nacional do Trabalho.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.