TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 509
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 509 - As despesas de viagem e transportes dos empregados das companhias ou empresas teatrais correrão por
conta do empregador, em acomodações condignas.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
conta do empregador, em acomodações condignas.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 8 tribunais
TRT20 4 · TRT12 3 · TRT18 3 · TRT6 2 · TRT7 2 · TRT10 2 · TST 1 · TRT19 1
Airr 0104240-88.1998.5.04.0029TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 17/09/2008
AGRAVO DE PETIçãO 0001395-13.2014.5.06.0012TRT6
AGRAVO DE PETIçãO 0001395-13.2014.5.06.0012TRT6
18
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 18
Airr 0000990-76.2011.5.07.0004TST, Breno Medeiros, julgado em 12/08/2026
Airr 1001090-94.2025.5.02.0381TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 29/06/2026
Airr 0010712-05.2024.5.18.0221TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 29/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.