TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃOSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 878
Última alteração pela Lei 13.467/2017, de 13 de julho de 2017. 8.098 acórdãos e 6.168 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 878. A execução será promovida pelas partes,
permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas
nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas
nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.467/2017 de 13 de julho de 2017
Decisões que citam este artigo
8.098
acórdãos de 25 tribunais
TRT10 1.569 · TRT12 867 · TRT6 864 · TST 844 · TRT1 694 · TRT3 578 · TRT21 477 · TRT7 426 · TRT5 375 · TRT18 375 · TRT9 356 · TRT20 194 e outros
Rr 0011299-81.2014.5.01.0049TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026
Airr 0000621-28.2020.5.05.0132TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 20/10/2026
Rr 0001907-64.2013.5.09.0006TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 06/10/2026
6.168
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 6.039 · TRT3 72 · STF 18 · STJ 11 · TJSP 11 · TRT6 7 · TRT12 7 · TRF2 3
Airr 0000463-68.2022.5.06.0004TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0013100-54.2009.5.02.0445TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Airr 1000465-60.2016.5.02.0386TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.