TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 72 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 91 - No penúltimo mês do mandato das Comissões de Salário Mínimo, cada sindicato remeterá ao presidente da Comissão da respectiva região, zona ou subzona, uma lista de três associados eleitos
para a indicação a vogais e três para suplentes.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
para a indicação a vogais e três para suplentes.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 5 tribunais
TJGO 5 · TRT1 2 · TJRS 1 · TST 1 · TRT21 1
Embargos de Declaração 70079824538TJRS, Matilde Chabar Maia, julgado em 31/01/2019
Airr 0000774-53.2012.5.04.0202TST, Andre Genn de Assuncao Barros, julgado em 11/02/2015
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0100363-15.2025.5.01.0018TRT1
72
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 69 · TJGO 2 · STF 1
IncJulgRREmbRep 0010946-64.2023.5.03.0180TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 11/09/2026
RRAg 0100172-12.2018.5.01.0342TST, Morgana de Almeida, julgado em 25/05/2026
Reclamação Rcl 91809STF, Flávio Dino, julgado em 16/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.