Início
Legislação
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 92-O

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

Art. 92-O

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 92 -Onde não funcionarem
sindicatos ou associações profissionais registradas, o presidente da Comissão
convocará empregadores e empregados para uma reunião, que presidirá, afim de serem
eleitos os vogais e suplentes de cada classe.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 88
Art. 83
Art. 82
Art. 81
Art. 78
Art. 76
Art. 117
Art. 118
Art. 119
Art. 120
Art. 124
Art. 126

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.