TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
808 acórdãos e 17.329 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 93 - Serão observadas, nas eleições dos vogais e suplentes dos pregadores e dos empregados, nas Subcomissões de Salário Mínimo, as mesmas formalidades relativas às Comissões, devendo o presidente da Subcomissão remeter ao da Comissão a que estiver subordinado a lista dos eleitos.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
808
acórdãos de 22 tribunais
TST 461 · TRT3 138 · TRT6 59 · TRT10 39 · TRT1 32 · TRT7 15 · TRT19 12 · TRT20 12 · TRT16 8 · TRT18 7 · TRT12 5 · TRT21 4 e outros
RR-Ag 0011267-13.2018.5.15.0028TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 08/10/2026
Ag-AIRR 1000947-71.2020.5.02.0061TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 5005244-16.2026.4.02.0000TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 25/06/2026
17.329
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 17.322 · TRT3 3 · TRT1 2 · TJGO 1 · TRT12 1
Airr 0000995-41.2025.5.07.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
Airr 0010321-87.2025.5.03.0106TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026
Rr 0011482-88.2024.5.03.0035TST, Breno Medeiros, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.