TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 94 - De posse das listas, o
presidente as remeterá, por intermédio do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, ao ministro do Trabalho Indústria e Comércio, que nomeará os componentes das Comissões e Subcomissões.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
presidente as remeterá, por intermédio do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, ao ministro do Trabalho Indústria e Comércio, que nomeará os componentes das Comissões e Subcomissões.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TST 4 · TRT5 1 · TRT10 1 · TRT16 1 · TRT19 1
Rr 1000775-87.2016.5.02.0088TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 11/12/2019
Arr 0010027-22.2014.5.03.0041TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 20/11/2019
Rr 0078400-20.2000.5.17.0005TST, Rosa Maria Weber, julgado em 10/06/2009
61
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 60 · STJ 1
IncJulgRREmbRep 0010946-64.2023.5.03.0180TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 11/09/2026
Airr 0020778-44.2017.5.04.0782TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 11/11/2025
Airr 0010431-09.2020.5.03.0156TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.